Advogado Especialista em Ação de Curatela e Interdição.
A ação de curatela e interdição judicial é o procedimento legal indicado para proteger pessoas que não conseguem mais administrar a própria vida civil, patrimônio ou tomar decisões importantes em razão de doença, deficiência ou incapacidade.
Nosso escritório atua com experiência em curatela judicial, oferecendo atendimento humanizado para famílias que precisam de um advogado especialista em ação de interdição.
Seu familiar precisa de ajuda, mas você não sabe como agir legalmente?
Muitas famílias enfrentam situações delicadas quando um ente querido:
✔ sofre de Alzheimer ou demência
✔ está em estado de incapacidade mental
✔ perdeu a autonomia para decisões financeiras
✔ precisa de alguém para representá-lo perante bancos
✔ necessita de responsável legal para tratamentos médicos
✔ corre risco de sofrer prejuízos patrimoniais
Nesses casos, a legislação brasileira permite a nomeação judicial de um curador para proteger a pessoa vulnerável.
O que é a Curatela?
A curatela é uma medida judicial destinada a proteger pessoas que, por motivo de enfermidade, deficiência ou incapacidade permanente ou temporária, não conseguem exercer plenamente os atos da vida civil.
Por meio da decisão judicial, uma pessoa de confiança da família poderá ser nomeada para:
✔ administrar bens
✔ movimentar contas bancárias
✔ assinar documentos
✔ representar em órgãos públicos
✔ autorizar tratamentos médicos
✔ proteger o patrimônio e os interesses pessoais do curatelado
Quando a Interdição pode ser necessária?
A interdição costuma ser necessária quando a pessoa:
✔ Perdeu a capacidade de decisão, por doenças neurológicas, psiquiátricas ou degenerativas.
✔ Está vulnerável a golpes ou abusos
Impedindo prejuízos financeiros graves.
✔ Não consegue administrar o próprio patrimônio exigindo proteção judicial para evitar perdas.
✔ Precisa de representação legal para resolver questões médicas, bancárias ou previdenciárias.
Quem Pode Pedir a Interdição Judicial?
A legislação permite que a ação de interdição seja proposta por:
✔ Cônjuge
✔ Filhos
✔Pais
✔Irmãos
✔Companheiro
✔Ministério Público
Nosso escritório orienta toda a família sobre como pedir curatela judicial, reunindo os documentos e conduzindo o processo do início ao fim.
Por que escolher a Castro & Silva Advocacia
Especialização e Experiência
Somos especialistas em direito condominial, com foco exclusivo na recuperação de créditos e débitos, especialmente as taxas condominiais em atraso.
Abordagem
Estratégica
Desenvolvemos um plano de ação personalizado para cada caso, buscando a solução mais eficaz e célere para a regularização dos débitos. Suporte Jurídico Completo do início ao fim do processo de cobrança.
Foco nos
Resultados
Nossa prioridade é a recuperação efetiva dos valores devidos, minimizando os impactos da inadimplência na sua gestão.
Sobre nós
+ de 2mil
Processos
+ de 12
Anos de Experiencia em Atuação
+ de15
Advogados Especialistas e Associados
Nossa fórmula de sucesso
Trabalhamos com excelência técnica, comprometimento e foco em resultados, porque o sucesso do cliente é o que move cada passo da nossa atuação.
O que alguns dos nosso clientes dizem
Fernando, síndico do Condomínio Bela Vista
“Com o apoio do escritório de Dr. Adriano, conseguimos recuperar taxas condominiais antigas com total segurança.”
Carlos M., síndico do Ed. Mirante do Vale
“O escritório resolveu um impasse jurídico do condomínio com agilidade e excelência.”
Entenda a Cobrança Judicial
Quando o condômino se torna inadimplente?
A inadimplência pode ser configurada já no primeiro dia após o vencimento da taxa condominial, caracterizando a mora. Contudo, é comum que alguns condomínios, por convenção ou costume, considerem o condômino inadimplente a partir do 31º dia de atraso. É crucial verificar o que sua Convenção de Condomínio estabelece.
Qual o momento ideal para ajuizar uma ação de cobrança?
O prazo para o ajuizamento da ação varia de condomínio para condomínio, sendo comum aguardar cerca de dois meses de atraso. Antes da medida judicial, é fundamental que o síndico realize tentativas de cobrança extrajudicial, buscando o diálogo e um acordo amigável. Somente após esgotar essas possibilidades, a ação judicial se torna o próximo passo.
O que pode ser cobrado judicialmente?
Ao iniciar o processo de execução da dívida, é possível cobrar o valor da taxa condominial em atraso, acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária referente ao período de atraso. É importante ressaltar que a porcentagem dos juros pode ser alterada caso a Convenção de Condomínio estabeleça um percentual diferente.
Como funciona o processo de cobrança?
O primeiro passo é a reunião dos documentos essenciais para a abertura do processo, como o boleto de cobrança (considerado título executivo extrajudicial), cópia da Convenção de Condomínio e uma planilha atualizada do débito, detalhando multa, juros e correção monetária.
Com a documentação em ordem, o processo é iniciado e o devedor é citado para realizar o pagamento em até três dias ou indicar bens para penhora. Se o pagamento for efetuado no prazo, o processo é encerrado. Caso contrário, a execução prossegue e o juiz determinará a melhor forma para a quitação da dívida.
O imóvel do condômino pode ir a leilão?
Sim, essa é uma possibilidade. Se o condômino não realizar o pagamento em três dias, o valor da dívida pode ser penhorado de sua conta bancária. Caso não haja saldo suficiente, o juiz pode determinar a penhora de bens do devedor, incluindo o próprio imóvel que gerou o débito. Se a penhora do imóvel for determinada, ele poderá ser levado a leilão.
Mesmo após a determinação do leilão, o condômino ainda pode buscar um acordo para evitar a perda da posse do imóvel. Caso contrário, o imóvel será leiloado, e o valor arrecadado será utilizado para quitar a dívida do condomínio.
Qual o prazo de prescrição da dívida de condomínio?
O prazo prescricional para a cobrança de dívidas condominiais é de 5 anos. Após esse período, o condomínio perde o direito de ajuizar a ação de cobrança referente àquela dívida específica.
Por que escolher o Castro & Silva Advocacia?
Somos uma advocacia majoritariamente digital. Todos os nossos processos internos são digitais, mais rápidos e eficientes. Utilizamos tecnologia de ponta para organizar documentos, realizar pesquisas jurídicas, construir petições e gerenciar prazos judiciais. Combinamos uma profunda experiência em direito com as melhores ferramentas tecnológicas, alcançando os melhores resultados para nossos clientes no menor tempo possível.